Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

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Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Edmundo ganha ação contra Luxemburgo

Médico acusado de estupro e atentado violento ao pudor pede Habeas Corpus no STF

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Novo cartão de crédito permite abater anuidade

Jornalista acusado de matar a esposa é absolvido pelo Júri

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Serra veta atendimento máximo em até 20 minutos nos supermercados

Cartões de crédito: faltam regras claras

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Bancos são multados em R$ 532 mil pelo envio de cartões de crédito sem autorização

Comentários ao decálogo do advogado

Ser diferente é ser normal

Danos morais. Indenização. A responsabilidade civil do empregador, em face de pedido de indenização por danos morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável e o nexo de causalidade.

Mandado de Segurança, com pedido de liminar, ajuizado por juízes do trabalho, assistidos pela respectiva associação de classe, contra ato do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e do Presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

Saiba como garantir um bom atendimento em escritório de advocacia

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